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Sessão na Câmara deverá definir por cassação de mandato ou arquivamento de denúncia contra prefeito em Serra do Navio

Na próxima segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Vereadores de Serra do Navio (AP) vai decidir o destino político do prefeito Elson Belo Lobato (Avante). Que estar afastado do cargo por 90 dias, durante esse período quem assumiu o cargo foi à vice-prefeita, Ana Paula Santos, a conclusão do relatório de investigação da Comissão Processante apontou supostos atos ilícitos cometidos pelo prefeito, que agora enfrenta a possibilidade de cassação de mandato.

O gestor é acusado de práticas irregulares, incluindo o uso indevido de verba pública destinada à cota parte do município de Serra do Navio, proveniente das concessões públicas. Entre as alegações estão contratação de serviços de locação de veículos, transferências de verba para conta corrente de pessoa física e pagamentos sem autorização legislativa, desprovidos de amparo na lei orçamentária anual e sem a devida retenção de impostos.

O pedido de cassação partiu do vereador Zander Guedes (PSD), que destaca a violação à moralidade, probidade e publicidade durante o processo licitatório, no qual o prefeito foi ordenador financeiro das despesas e homologou o procedimento com vícios. A Comissão Processante é composta pelo vereador Nalieel Castelo (Presidente), vereadora Elizangela Souza Gomes Pliessnig (Relatora) e Francilene Pinto Farias (Membro).

A sessão na Câmara Municipal determinará se Elson Belo Lobato permanecerá no cargo ou enfrentará a cassação de seu mandato. A obtenção do quórum necessário dependerá da presença de 2/3 dos vereadores. Tentamos contato com o prefeito Elson Belo para ouvir seu posicionamento sobre o caso, mas não conseguimos falar com ele.

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Foto de Laérth Monteiro

Laérth Monteiro

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