O plenário da Câmara Municipal de Macapá deve analisar, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), uma representação que solicita a abertura de processo político-administrativo contra o vice-prefeito Mário Rocha de Matos Neto, aliado do ex-prefeito Antonio Furlan. O pedido foi protocolado pela vice-presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação do Amapá (Sinsepeap), Cleiziane Miranda da Silva, e cita investigações relacionadas à licitação para a construção do Hospital Geral Municipal, além de questionamentos sobre a gestão da Macapá Previdência (Macapaprev).
Denúncia protocolada na Câmara
A representação pede que os vereadores recebam a denúncia e instaurem uma Comissão Processante para apurar a conduta do vice-prefeito, com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas cometidas por autoridades do Executivo municipal.
No documento encaminhado ao Legislativo, a denunciante sustenta que existem elementos suficientes para a abertura de investigação política contra Mário Neto. Entre os fundamentos apresentados está uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Petição nº 15.427/AP, que aborda suspeitas envolvendo a licitação da obra do Hospital Geral Municipal de Macapá.
Licitação do hospital sob investigação
Segundo a decisão judicial mencionada na representação, há indícios de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e possível lavagem de dinheiro relacionados à Concorrência Eletrônica nº 01/2023, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde para contratação da construção do hospital com recursos federais.
As investigações apontam a possível existência de um esquema envolvendo agentes públicos e empresários, com suspeita de direcionamento do processo licitatório. Um dos pontos citados indica que a proposta apresentada pela empresa vencedora teria reproduzido parâmetros técnicos e financeiros internos da própria administração municipal.
De acordo com informações mencionadas na denúncia, foram identificadas 117 composições de custo unitário idênticas ao orçamento reservado da prefeitura — coincidência considerada improvável sem acesso prévio ao documento interno.
Outro aspecto levantado nas investigações diz respeito a movimentações financeiras consideradas atípicas após a contratação da obra, incluindo saques em espécie que somariam quase R$ 10 milhões, o que pode indicar possível tentativa de ocultação da destinação dos recursos.
Responsabilidade política do vice-prefeito
A representação sustenta que o vice-prefeito deve ser investigado por integrar o núcleo decisório do Executivo municipal. Trechos da decisão judicial citada indicam que ele participaria da condução da gestão administrativa, o que, segundo a denunciante, justificaria a apuração de eventual responsabilidade político-administrativa.
O documento também aponta que a responsabilização poderia decorrer da posição institucional ocupada por Mário Neto no governo municipal e de eventual omissão no dever de prevenir ou impedir irregularidades.
Questionamentos sobre a Macapaprev
Além das suspeitas relacionadas à licitação do hospital, a denúncia também apresenta questionamentos sobre a gestão financeira da Macapá Previdência (Macapaprev).
Segundo dados mencionados na representação, o patrimônio da autarquia teria registrado queda significativa nos últimos anos. Em janeiro de 2023, o fundo previdenciário possuía cerca de R$ 181,8 milhões. Já em julho de 2024, o saldo teria caído para aproximadamente R$ 105 milhões — uma redução superior a R$ 76 milhões.
O documento também cita retiradas mensais consideradas elevadas, algumas superiores a R$ 4 milhões, além de alertas sobre risco atuarial e possível desequilíbrio financeiro no regime previdenciário municipal.
Outro ponto destacado é que o vice-prefeito teria exercido, em determinados períodos, o cargo de secretário municipal de Finanças, o que, segundo a denunciante, ampliaria sua responsabilidade sobre a gestão fiscal do município.
Base legal da representação
A peça protocolada pede que a Câmara avalie possíveis infrações previstas no artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, como omissão no cumprimento de dever legal, negligência na defesa dos interesses do município e conduta incompatível com a dignidade do cargo público.
Também é citado o artigo 3º da mesma legislação, que prevê responsabilização de agentes que tenham exercido temporariamente a chefia do Executivo, situação que pode ocorrer quando o vice-prefeito substitui o prefeito.
Próximos passos na Câmara
Caso a denúncia seja aceita pelo plenário da Câmara Municipal de Macapá, será realizado sorteio entre os vereadores para a formação de uma Comissão Processante responsável por conduzir a investigação política.
A comissão poderá requisitar documentos, convocar testemunhas e solicitar informações à Prefeitura de Macapá e a órgãos de controle. Ao final dos trabalhos, o colegiado apresentará um relatório recomendando ou não a cassação do mandato do vice-prefeito, decisão que caberá ao plenário da Casa Legislativa.
A representação foi protocolada nesta quarta-feira (11) e deverá ser lida em plenário durante a sessão legislativa desta quinta-feira (12).
