A defesa do jornalista Heverson Castro informou que irá interpor, ainda nesta quinta-feira, recurso perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá contra a decisão da Vara de Execuções Penais da Comarca de Santana que determinou a imposição de monitoração eletrônica mediante uso de tornozeleira no cumprimento de pena em regime aberto.
Segundo a defesa, a medida será questionada por ausência dos requisitos legais e por “manifesta desproporcionalidade”, já que o caso envolve condenação relacionada a crime contra a honra, sem violência ou grave ameaça.
O recurso será conduzido pelo advogado criminalista Ademar Bandeira e deverá contar também com a atuação do advogado Rubem Bermeguy, ex-presidente da OAB-AP e considerado um dos decanos da advocacia amapaense, conhecido pela atuação em defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa no estado.
Em nota divulgada à imprensa, a defesa afirma que “o monitoramento eletrônico constitui medida excepcional, normalmente aplicada em hipóteses envolvendo crimes graves, violência doméstica ou situações concretas de risco, circunstâncias inexistentes no presente caso”.
Os advogados sustentam ainda que existe um contexto de “evidente perseguição institucional e tentativa de constrangimento ao exercício da atividade jornalística desempenhada por Heverson Castro”, em razão de reportagens e denúncias envolvendo abusos de autoridade, violência estatal e supostos casos de corrupção no Amapá.
A defesa também destaca que o próprio Juízo da execução penal não acolheu o pedido do Ministério Público para decretação de prisão nem reconheceu a alegada prática de falta grave.
“Essas circunstâncias demonstram a fragilidade dos fundamentos apresentados para medidas mais severas pretendidas no curso da execução penal”, diz trecho da nota.
No pronunciamento divulgado nas redes sociais, Heverson Castro relacionou a condenação às denúncias feitas por ele sobre a chacina ocorrida em 10 de setembro de 2021, no bairro Fonte Nova, em Santana, que resultou na morte do motorista de aplicativo Igor Ramon, do empresário Helkison José do Rosário e de Rafael Almeida Ferreira.
Na época, o jornalista foi um dos profissionais de imprensa que questionaram publicamente a versão inicial apresentada sobre a operação policial e criticaram a escalada da letalidade policial durante o período em que a segurança pública estadual era comandada pelo então coronel Matias, no governo Waldez Góes.
As investigações do caso levaram, em 2022, ao recebimento de denúncia contra seis policiais militares, que se tornaram réus por triplo homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual.
Heverson também afirma que a recente ofensiva judicial contra ele ocorreu dias após reportagens em que denunciou possíveis conflitos de interesses envolvendo integrantes do Ministério Público do Amapá em operações conduzidas pelo Gaeco.
Entre os pontos levantados nas reportagens estão supostos vínculos familiares da promotora Andréa Guedes com a gestão do ex-prefeito Antônio Furlan, além de questionamentos sobre contratos públicos envolvendo empresa ligada a familiares da promotora.
Outro ponto citado pelo jornalista envolve o promotor Horácio Coutinho, mencionado como um dos responsáveis pelos pedidos de medidas mais severas contra ele. Segundo Heverson, o membro do Ministério Público responde procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A defesa sustenta que a decisão recorrida afronta princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e liberdade de imprensa, razão pela qual buscará sua reforma imediata no Tribunal de Justiça.
Por fim, Heverson Castro afirmou que seguirá exercendo sua atividade jornalística “com independência, responsabilidade e compromisso com a fiscalização do poder público”, sem se intimidar diante de tentativas de silenciamento ou perseguição política e institucional.
Leia a nota completa:
NOTA À IMPRENSA
A defesa do jornalista Heverson Castro informa que irá interpor, ainda nesta quinta-feira, recurso perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Santana, que determinou a imposição de monitoração eletrônica mediante uso de tornozeleira em cumprimento de pena em regime aberto.
A medida será devidamente questionada por absoluta ausência dos requisitos legais e por manifesta desproporcionalidade, sobretudo diante da natureza da condenação, relacionada a crime contra a honra, sem violência ou grave ameaça.
A defesa sustenta que o monitoramento eletrônico constitui medida excepcional, normalmente aplicada em hipóteses envolvendo crimes graves, violência doméstica ou situações concretas de risco, circunstâncias inexistentes no presente caso.
Também será objeto de insurgência recursal o contexto de evidente perseguição institucional e tentativa de constrangimento ao exercício da atividade jornalística desempenhada por Heverson Castro, profissional conhecido por denúncias envolvendo abusos de autoridade, violência estatal e supostos casos de corrupção no Estado do Amapá.
Importante destacar que o próprio Juízo não acolheu o pedido ministerial de decretação de prisão, tampouco reconheceu a alegada prática de falta grave, circunstâncias que demonstram a fragilidade dos fundamentos apresentados para medidas mais severas pretendidas no curso da execução penal.
A defesa entende que a decisão recorrida afronta princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e liberdade de imprensa, razão pela qual buscará sua reforma imediata perante as instâncias competentes.
Os advogados Ademar Bandeira e Rubem Bermeguy atuarão conjuntamente na condução das medidas judiciais cabíveis.
Por fim, Heverson Castro reafirma que seguirá exercendo sua atividade jornalística com independência, responsabilidade e compromisso com a fiscalização do poder público, sem se intimidar diante de tentativas de silenciamento ou perseguição política e institucional.
Santana/AP, 20 de maio de 2026.
Defesa de Heverson Castro
