Antônio Nogueira não comprovou a regular aplicação dos recursos repassados pelo Ministério do Turismo
Os ministros da 1ª Turma do Tribunal de Contas da União (TCU) condenaram José Antônio Nogueira de Sousa (PT), ex-prefeito do município de Santana, ao pagamento de R$ 299 mil, mais pagamento de multa de R$ 60 mil, valores que devem ser recolhidos aos cofres de Tesouro Nacional com acréscimo de juros de mora calculados a partir de 23 de dezembro de 2008.
A condenação do ex-prefeito é resultado de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados ao município de Santana por meio do Convênio 01320/2008, cujo objeto consistia no apoio à realização do evento intitulado “Projeto Santana, Cidade das Luzes”.
Os ministros excluíram da relação processual o cantor e compositor Marcelo Dias e a Associação dos Músicos Compositores do Amapá (Amcap), e julgou irregulares as contas ex-prefeito Antônio Nogueira, considerado revél. As alegações de defesa apresentadas por Marcelo Dias, então presidente da associação, foram aceitas pelos ministros do TCU. O relator do processo foi o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
No Acórdão (4125/2023 – TCU – 1ª Câmara) da sessão, realizada dia 30 de maio, os ministros autorizaram a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações; e determinaram o envio da decisão aos responsáveis e ao Ministério do Turismo, para ciência; bem como à Procuradoria da República no estado do Amapá para adoção das medidas que entender cabíveis.
Fonte: Paulo Silva/Diário do Amapá
