A Câmara Municipal de Macapá iniciou, nesta segunda-feira (23), a fase de instrução do processo que investiga supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito Mário Rocha Neto. A apuração ocorre após o afastamento determinado pelo STF, no contexto da segunda fase da Operação Paroxismo, da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos na construção do hospital público municipal.
O caso também envolve o ex-prefeito Furlan, que renunciou ao cargo em meio às investigações, em um movimento interpretado como tentativa de evitar possível cassação e inelegibilidade.
A abertura da fase de instrução marca um novo momento do processo, com a formalização da investigação dentro dos trâmites legais previstos.
Comissão definida e rito legal em andamento
A Comissão Processante responsável pela apuração é presidida pelo vereador Ezequias (PSD), com relatoria de Alexandre Azevedo (Podemos) e como membro o vereador Zé Luiz (PT). O grupo foi constituído após aprovação, em plenário, da Representação nº 002/2026, que fundamenta legalmente a investigação.
A partir desta etapa, o processo segue o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que regula o julgamento de agentes políticos por infrações administrativas.
Próximos passos da investigação
O primeiro ato da comissão será a notificação do vice-prefeito para que apresente defesa prévia dentro do prazo legal. Na sequência, a comissão poderá adotar uma série de medidas, incluindo:
- Solicitação de documentos e informações oficiais
- Oitiva de testemunhas
- Análises técnicas e contábeis
- Diligências junto a órgãos públicos
O que está em jogo
Após a fase de instrução, a comissão deverá emitir um parecer final recomendando o arquivamento ou a continuidade do processo. A decisão final caberá ao plenário da Câmara Municipal.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, as sanções previstas podem chegar à cassação do mandato do vice-prefeito, ampliando ainda mais a crise política no município.
Com informações: Portal Debubuia
