O governo de Clécio Luís (Solidariedade) entrou no segundo mês de gestão e já lança mão da contratação sem licitação da empresa A. SILVA PACHECO – EIRELI para prestar consultoria na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), no valor de R$ 26.414.680,32 (vinte e seis milhões, quatrocentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).
A justificativa apresentada pelo secretário de Estado da Infraestrutura, David Covre, foi com base em relatório que aponta diversas obras paralisadas ou em andamento com cronograma atrasado. Além disso, Covre diz que o órgão não possui mão de obre suficiente para tocar as obras. Segundo ele, a secretaria dispõe de 376 servidores, dos quais 293 são efetivos e destes, 85 são analistas de infraestrutura, sendo que 18 exercem suas atividades em outras repartições públicas.
“Diante desse enorme desafio de melhorar a capacidade de gestão e de execução de obras, a Seinf não dispõe, no curto e médio prazo, de condições de reverter esse quadro apenas de forma direta para proporcionar uma capacidade de resposta compatível com o volume de recursos e de empreendimentos da carteira de obras do Estado”, justifica Covre.
Ele prossegue a justificativa sobre a falta de pessoal para gerenciar e fiscalizar as obras.
“É imperioso agregar ao esforço decorrente da capacidade instalada da SEINF, a expertise de especialistas nas áreas de elaboração e adequação de estudos e de anteprojetos e projetos de engenharia nas suas mais variadas tipologias, proporcionando maior eficácia, eficiência e efetividade às etapas de planejamento e de acompanhamento das obras de construção, reforma, ampliação e adequação, em todas as áreas das políticas públicas”, afirma.
O que chama atenção, além da ausência de licitação, é a rapidez da contratação da empresa. O processo iniciou dia 17 de janeiro deste ano e foi publicado a contratação no Diário Oficial do Estado no dia 9 de fevereiro.
Servidores do quadro da Seinf, que preferem não se identificar, afirmam que os funcionários de carreira do órgão estão revoltados com o duro ataque que sofrem no parecer do governo. Eles se sentem desrespeitados porque, na maioria das vezes, os atrasos e dificuldades de andamento e conclusão das obras não são de ordem técnica da área de infraestrutura, mas sim de outros setores e de gestão do governo.
Os servidores não aceitam que a atual gestão os coloque a pecha de incompetentes e maus profissionais, por esta razão, pretendem protocolar uma denúncia no Ministério Público do Amapá (MP-AP). Eles garantem que a secretaria tem capacidade para realizar os serviços e que a contratação da empresa seria desperdício de dinheiro público.
Fonte: Ponto da Pauta
