No dia 23 de junho de 2023, uma importante legislação, de autoria do deputado estadual Jory Oairas (PP), foi sancionada pelo governador Clécio Luís e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) Nº 7945. A Lei nº 2869 estabelece a Política Estadual de Práticas Restaurativas, que visa aprimorar as relações sociais e promover soluções pacíficas para conflitos e problemas no âmbito do Estado do Amapá. Com foco na prevenção e combate à violência, a nova política abrangerá órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, bem como outros setores da sociedade.

A Política Estadual de Práticas Restaurativas tem como objetivo principal a adoção de ações que fomentem o diálogo e a busca por soluções autocompositivas em diferentes âmbitos sociais. Inspirada nos princípios da justiça restaurativa, a legislação abrangerá diretrizes da pedagogia social, fomentando atividades que promovam a cultura da paz. Com essa iniciativa, busca-se fortalecer a compreensão e o respeito mútuo, criando um ambiente propício para a resolução pacífica de conflitos.

O deputado Jory Oeiras, ressaltou a importância dessa nova legislação para a sociedade amapaense. “A Lei nº 2869/2023, representa um marco histórico no Amapá, pois ela não apenas busca soluções para os problemas enfrentados por nossos cidadãos, mas também tem o propósito de prevenir a violência e construir uma cultura de paz. Com a implementação das práticas restaurativas, acreditamos que poderemos transformar positivamente as dinâmicas sociais e garantir um futuro mais harmonioso para todos os que habitam nosso Estado.”

A lei terá 90 dias para entrar em vigor após a data da assinatura do governador, possibilitando a estruturação e o planejamento adequado para sua implementação de forma efetiva.