O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação do mandato do prefeito de Oiapoque, Breno Almeida, e do vice-prefeito Artur Lima. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quinta-feira (26) e confirma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que já havia determinado a perda dos cargos e a inelegibilidade dos gestores.
O julgamento ocorreu no âmbito de um Recurso Especial Eleitoral relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A Corte entendeu que houve abuso de poder político, caracterizado pelo uso indevido da máquina pública durante as eleições municipais de 2024.
Além de manter a cassação, o TSE também confirmou a anulação dos votos obtidos pela chapa eleita, o que levou à convocação de novas eleições no município. O novo pleito já está marcado para o dia 12 de abril.
A defesa de Breno Almeida e Artur Lima contestou a decisão, alegando cerceamento de defesa, ilegalidade das provas apresentadas no processo e afirmando que os recursos financeiros utilizados teriam origem lícita. Os advogados também sustentam que não houve prática de abuso de poder político.
Entenda o caso
O processo teve início ainda em outubro do ano passado, quando o TRE-AP julgou recurso apresentado pela defesa contra decisão da 4ª Zona Eleitoral. Na ocasião, o pleno do tribunal manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.
O relator do caso no TRE-AP, juiz Normandes Sousa, votou pela manutenção integral da sentença de primeiro grau, destacando que o conjunto de provas e os fundamentos jurídicos eram suficientes para sustentar a condenação.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra o recurso, reforçando a gravidade das condutas investigadas.
A sessão que consolidou a decisão no âmbito estadual foi presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza e contou com a participação dos demais membros da Corte e da procuradora da República Sarah Tereza Cavalcante.
Com a decisão definitiva do TSE, o município de Oiapoque se prepara agora para voltar às urnas e eleger uma nova gestão municipal.
