O Governo do Amapá prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Agora, os contribuintes têm até o dia 17 de abril para quitar o imposto em cota única com desconto de 20% ou iniciar o parcelamento, cuja última parcela foi estendida para setembro.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 18, pelo governador Clécio Luís, que destacou a medida como forma de garantir mais tempo e para que a população regularize a situação dos veículos.
“Sabemos que, por diferentes motivos, muitos contribuintes tiveram dificuldade de pagar no prazo inicial. Por isso, decidimos ampliar tanto a cota única quanto o período de parcelamento. É mais tempo e mais oportunidade para que todos possam regularizar seu veículo e manter a situação em dia”, afirmou o governador.
Inicialmente previsto para encerrar em 16 de março, o cronograma foi atualizado. Quem optar pelo parcelamento em até seis vezes terá a primeira parcela com vencimento em 17 de abril e a última em setembro.
Confira o novo calendário de pagamento:
- 1ª cota: 17/04/2026
- 2ª cota: 15/05/2026
- 3ª cota: 16/06/2026
- 4ª cota: 17/07/2026
- 5ª cota: 14/08/2026
- 6ª cota: 18/09/2026
Além disso, outros prazos relacionados ao IPVA também foram ampliados. Solicitações de isenção, licenciamento de veículos e demais etapas que se encerrariam em agosto agora seguem até 30 de setembro de 2026. A fiscalização começa em 1º de outubro.
A medida também contempla veículos novos adquiridos entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2026, garantindo o acesso aos mesmos benefícios.
Isenções e benefícios fiscais
O Governo do Estado mantém políticas de justiça tributária com isenções para públicos específicos. Entre os beneficiados estão taxistas e mototaxistas regularizados, pessoas com deficiência (PcD), veículos com mais de 10 anos de fabricação, motocicletas de até 170 cilindradas (com alíquota zero) e veículos elétricos e híbridos — com isenção válida até dezembro de 2026.
Para o público PcD, houve ampliação no limite: veículos de até R$ 70 mil têm isenção total. Já automóveis com valor entre R$ 70 mil e R$ 120 mil passam a ter tributação apenas sobre o valor excedente, com alíquota de 3%.
Importância da arrecadação
Os recursos arrecadados com o IPVA são fundamentais para o funcionamento de áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Metade do valor arrecadado é destinada diretamente aos municípios.
Como emitir o boleto
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser emitido de forma simples por diferentes canais:
- Site: www.sefaz.ap.gov.br
- Aplicativo: “Meu IPVA AP” (Android e iOS)
- Atendimento presencial nas unidades do Super Fácil, com suporte da Secretaria da Fazenda (Sefaz)
Com a prorrogação, o governo busca facilitar a vida do contribuinte e ampliar a arrecadação, garantindo investimentos que retornam em serviços para toda a população.
