O Ministério Público do Amapá abriu investigação para apurar denúncias de demissões em massa de profissionais da saúde no município de Santana, além de possível uso político-eleitoral de contratações ligadas à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde na gestão do prefeito Bala Rocha.
O procedimento consta no Ofício nº 0000213/2026-PJDPPFC/STN, encaminhado nesta sexta-feira (24) ao prefeito Sebastião Bala Rocha. A apuração teve início a partir da Notícia de Fato nº 0001063-77.2026.9.04.002, instaurada após denúncias feitas por profissionais da rede municipal, entre eles enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos e psicólogos.
Segundo os relatos encaminhados ao MP, cerca de 25 trabalhadores teriam sido desligados de forma repentina, sem justificativa formal, sem abertura de processo administrativo individual e sem motivação técnica. Os profissionais afirmam que exerciam funções essenciais nas unidades de saúde e que os contratos haviam sido firmados no início de janeiro de 2026, com vigência prevista até o fim do ano, carga horária de 40 horas semanais e salários variáveis conforme a função.
A denúncia também aponta possível motivação política para as dispensas. De acordo com os relatos, os desligamentos ocorreram após um evento público promovido pelo prefeito, no qual teria sido apresentada uma pré-candidatura ligada ao seu grupo familiar. Profissionais que não teriam manifestado apoio político teriam sido substituídos por outros que aderiram ao projeto eleitoral.
Outro ponto destacado pela Promotoria é que os trabalhadores dispensados teriam sido imediatamente substituídos, o que, em tese, afastaria justificativas como redução de demanda ou descontinuidade do serviço. Há ainda questionamentos sobre a utilização de vínculos precários sob a denominação de “bolsistas”, com possível ausência de direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro salário.
Na avaliação preliminar do MP, os fatos podem configurar violação aos princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e motivação dos atos administrativos, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Também não está descartada a possibilidade de enquadramento como ato de improbidade administrativa e abuso de poder político.
Diante das denúncias, a promotora de justiça responsável pelo caso requisitou, em caráter de urgência, que a Prefeitura de Santana apresente, no prazo de cinco dias úteis, esclarecimentos detalhados. Entre as informações solicitadas estão os fundamentos técnicos e jurídicos das demissões, a natureza dos vínculos com os chamados bolsistas, cópias dos processos de desligamento, além da relação nominal dos profissionais dispensados e dos novos contratados para as mesmas funções.
O Ministério Público alertou que a ausência de resposta poderá resultar na adoção de medidas legais cabíveis. O caso ainda pode evoluir para a abertura de inquérito civil e eventual ação por improbidade administrativa, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas nas denúncias.
