Em uma agenda conjunta realizada nesta sexta-feira (26), o Governo do Amapá e o Governo Federal anunciaram duas medidas consideradas históricas para o estado: a formalização da regularização fundiária de áreas ocupadas na Zona Norte de Macapá e a reabertura do prazo para adesão de servidores públicos ao processo de transposição para os quadros da União. As ações foram oficializadas pelo governador Clécio Luís e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A parceria entre os governos estadual e federal resultou em novos avanços nas áreas de habitação, desenvolvimento urbano e valorização do funcionalismo público. Durante a agenda, foi assinada a doação de uma área pertencente à União ao Estado do Amapá, permitindo a regularização fundiária das ocupações Nova União 1 e 2, localizadas na Zona Norte de Macapá.
A medida beneficiará aproximadamente 700 famílias que vivem em uma área de 179 mil metros quadrados, garantindo segurança jurídica aos moradores após anos de espera pelo reconhecimento oficial das ocupações.
Durante o evento, o governador Clécio Luís destacou que as ações representam o fortalecimento da parceria institucional entre os governos e refletem políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.
“Isso é decisão política para transformar a vida das pessoas. É dignidade. É garantir direitos, ampliar oportunidades e fazer com que as políticas públicas se traduzam em benefícios reais para quem vive no Amapá”, afirmou o governador.
A ministra Esther Dweck ressaltou que os resultados apresentados fazem parte do processo de reconstrução das políticas públicas promovido pelo Governo Federal desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, o trabalho conjunto com o Governo do Estado foi determinante para que os projetos avançassem.
Desde 2023, o Governo do Amapá conduz, em parceria com o Governo Federal e com apoio da bancada federal, o processo de regularização das ocupações consolidadas ao longo da Rodovia do Centenário, antiga Norte-Sul. Nesse período, já foram regularizadas áreas dos bairros Aeroportuário e Terra Prometida.
Para os moradores beneficiados, a regularização representa o fim de uma longa espera. Presidente da Associação de Moradores do Bairro União, Nilson Fonseca afirmou que o reconhecimento da comunidade simboliza a realização de um sonho coletivo.
Além da regularização fundiária, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do projeto de urbanização da chamada Área J, uma região de aproximadamente 350 hectares. O plano urbanístico elaborado pelo Governo do Estado prevê a implantação de 11 equipamentos públicos voltados às áreas de saúde, lazer e cultura, ampliando a infraestrutura urbana da Zona Norte da capital.
Morador da ocupação Tucumãs há sete anos, José Ronaldo Damasceno afirmou que a iniciativa renova a esperança dos moradores por melhorias estruturais e mais qualidade de vida.
Novo prazo para transposição
Outro anúncio de destaque foi a reabertura, a partir deste sábado (27), do prazo de 180 dias para que servidores que perderam o período anterior possam apresentar a documentação necessária para a transposição aos quadros da União.
A medida atende uma demanda histórica de centenas de servidores que não conseguiram concluir o processo antes do encerramento do prazo, em maio de 2018.
O senador Randolfe Rodrigues destacou que a reabertura representa a solução das pendências remanescentes relacionadas à transposição dos servidores amapaenses.
Segundo o parlamentar, desde 2023 mais de cinco mil servidores do estado já foram incorporados aos quadros federais, resultado da articulação entre o Governo do Estado, o Governo Federal e o Ministério da Gestão.
Entre os beneficiados está Áurea Brito, presidente da Associação dos Ex-Empregados da AECEA, que acompanha a defesa do direito dos trabalhadores ao processo de transposição. Ela classificou a decisão como um momento histórico e afirmou que a nova oportunidade permitirá que servidores que perderam o prazo possam finalmente exercer o direito previsto na Emenda Constitucional 98.
A agenda contou ainda com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, dos deputados federais Paulo Lemos, Dorinaldo Malafaia e Marcivânia Flexa, da presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Alliny Serrão, além de autoridades dos governos estadual e federal.
