O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Rocha de Matos Neto, além de outros dois agentes públicos, no âmbito de investigação que apura supostos desvios de recursos federais destinados à saúde do município. A medida ocorre diante de novos indícios de obstrução de investigações, destruição de provas e movimentações financeiras consideradas atípicas.
A decisão, assinada neste sábado (2), mantém a suspensão do exercício das funções públicas de Mário Rocha de Matos Neto, da ex-secretária de Saúde Érica Aranha de Sousa Aymoré e do presidente da Comissão de Licitação, Walmiglisson Ribeiro da Silva. Segundo o STF, o afastamento segue necessário para preservar a investigação e evitar interferências na apuração dos fatos.
O caso envolve suspeitas de irregularidades na aplicação de mais de R$ 128,9 milhões em transferências federais recebidas pelo município entre 2020 e 2024. Parte desses recursos estaria ligada à construção do Hospital Municipal de Macapá, alvo central das investigações.
De acordo com a decisão, há indícios de crimes como fraude em licitações desvia de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Relatórios apontam inclusive a existência de um possível esquema estruturado dentro da administração municipal para operacionalizar e ocultar valores desviados.
INDÍCIOS DE OBSTRUÇÃO E “APAGÃO ADMINISTRATIVO”
Um dos principais fundamentos para a prorrogação da medida cautelar são fatos considerados graves ocorridos após o afastamento inicial das autoridades, em março deste ano.
Entre os episódios citados estão:
- pagamentos de mais de R$ 3,3 milhões realizados no mesmo dia do afastamento, sem autorização do gestor interino;
- uso de credenciais ligadas a pessoas do núcleo da gestão afastada;
- suspeitas de contratos irregulares e inconsistências em despesas públicas;
- corte de sistemas, invasões a setores estratégicos e dificuldades de acesso a dados oficiais;
- retirada de discos rígidos (HDs) de computadores do setor de licitações;
- desaparecimento e possível vazamento de documentos sigilosos.
Segundo o ministro, os elementos indicam uma possível atuação coordenada para dificultar a apuração dos fatos, com risco concreto de destruição de provas e interferência na investigação.
RISCO À INVESTIGAÇÃO E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A decisão destaca que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer gravemente as investigações, já que ele assumiria a chefia do Executivo municipal. Para o STF, isso ampliaria o acesso a sistemas, documentos e servidores estratégicos, aumentando o risco de obstrução.
O ministro também ressaltou que ainda há diligências em andamento, como a análise de dados de celulares apreendidos — alguns ainda bloqueados — e cruzamento de informações bancárias e fiscais.
DECISÃO SEM PRAZO DEFINIDO
Diferentemente da primeira medida, que previa prazo determinado, a nova decisão estabelece que o afastamento seguirá por tempo indeterminado, até que cessem os riscos às investigações.
Além disso, os investigados estão proibidos de acessar prédios públicos, sistemas e bases de dados da Prefeitura de Macapá. O descumprimento das medidas pode levar à decretação de prisão preventiva.
A investigação tramita no STF devido à possível participação de autoridades com foro privilegiado e envolve recursos federais destinados ao município. O caso segue sob sigilo parcial, mas a decisão recente teve o conteúdo tornado público.
